Legislação
![](/uploads/medialibrary/1311/conversions/CMIA201700827-cover.jpg)
As Estruturas do Ambiente - Legislação [Livros]
Editora: Instituto de Promoção Ambiental
Local: Centro de Recursos do CMIA
ISBN: 972-9300-95-X
![](/uploads/medialibrary/1312/conversions/CMIA201700828-cover.jpg)
Colecção Ambiente - A legislação básica do ambiente [Livros]
Editora: Porto Editora
Autor: Isabel Rocha, Duarte Filipe Vieira
Local: Centro de Recursos do CMIA
ISBN: 972-0-06730-6
![](/uploads/medialibrary/1313/conversions/CMIA201700829-cover.jpg)
Colecção Ambiente - Água - Legislação [Livros]
Editora: Porto Editora
Autor: Isabel Rocha, Duarte Filipe Vieira
Local: Centro de Recursos do CMIA
ISBN: 972-0-06731-4
![](/uploads/medialibrary/1314/conversions/CMIA201700830-cover.jpg)
Colecção Ambiente - Ar - Legislação [Livros]
Editora: Porto Editora
Autor: Isabel Rocha, Duarte Filipe Vieira
Local: Centro de Recursos do CMIA
ISBN: 972-0-06734-9
![](/uploads/medialibrary/1315/conversions/CMIA201700831-cover.jpg)
Colecção Ambiente - Resíduos [Livros]
Editora: Associação Industrial Portuense
Autor: Isabel Rocha, Duarte Filipe Vieira
Local: Centro de Recursos do CMIA
ISBN: 972-0-0153-3
![](/uploads/medialibrary/1317/conversions/CMIA201700833-cover.jpg)
Colecção Ambiente - Ruído - Legislação [Livros]
Editora: Porto Editora
Autor: Isabel Rocha, Duarte Filipe Vieira
Local: Centro de Recursos do CMIA
ISBN: 972-0-06733-0
![](/uploads/medialibrary/1318/conversions/CMIA201700834-cover.jpg)
Convenção das Nações Unidas de combate à Desertificação [Livros]
Editora: Instituto de Promoção Ambiental
Local: Centro de Recursos do CMIA
ISBN: 972-9300-66-6
![](/uploads/medialibrary/1319/conversions/CMIA201700835-cover.jpg)
De Estocolmo ao Rio - As Declarações do Ambiente [Livros]
Editora: Instituto de Promoção Ambiental
Autor: Instituto de Promoção Ambiental
Local: Centro de Recursos do CMIA
ISBN: 972-9300-79-8
![](/uploads/medialibrary/1320/conversions/CMIA201700836-cover.jpg)
Fiscalidade e Finanças do Ambiente [Livros]
Editora: Ministério do Ambiente, do Ordenamento e do DesenvolvimentoRegional
Autor: Ministério do Ambiente, do ordenamneto do território e do desenvolvimento Regional
Local: Centro de Recursos do CMIA
ISBN: 978-989-8097-14-9
![](/uploads/medialibrary/1321/conversions/CMIA201700837-cover.jpg)
Lei das ONGA e Legislação complementar [Livros]
Editora: Instituto de Promoção Ambiental
Local: Centro de Recursos do CMIA
ISBN: 972-8577-06-0
![](/uploads/medialibrary/1322/conversions/CMIA201700838-cover.jpg)
Regime Jurídico da Avaliação de Impacte Ambiental em Portugal [Livros]
Editora: Cedoua
Autor: José Eduardo Figueirdo Dias, Maria Alexandra de Sousa Aragão e Maria Ana Baradas Toledo Rolla
Local: Centro de Recursos do CMIA
ISBN: 972-8157-74-6