A Câmara Municipal de Viana do Castelo - Pelouro do Ambiente, adiante designado como CMVC, está ciente das implicações e da sua responsabilidade em cumprir com as alterações introduzidas em matéria de proteção de dados pessoais, nomeadamente com a produção de efeitos a 25 de maio de 2018 do Regulamento Geral de Proteção de Dados, aprovado pelo Regulamento (EU) 2016/679, de 26 de Abril de 2016.
Assume, assim, o compromisso de garantir a proteção de todos os dados pessoais que lhe sejam disponibilizados, tendo neste sentido adotado diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais contra qualquer forma de tratamento ilícito.
Assume igualmente o compromisso de melhorar continuamente o conjunto de procedimentos e técnicas implementados para a proteção de dados pessoais, contando igualmente para esse fim com todas as sugestões que os utilizadores deste site nos façam chegar.
Estes Termos e Condições de Privacidade aplicam-se exclusivamente ao tratamento de dados pessoais recolhidos através do seu site ou acões comerciais e promocionais.
1. Finalidade do tratamento
Os dados pessoais são recolhidos exclusivamente com as finalidades que se seguem:
Resposta ao pedido de contacto;
Melhoria ou personalização dos nossos serviços;
Envio de newsletters e outras acções promocionais. Os utilizadores podem cancelar a sua subscrição ao serviço de newsletter por e-mail, clicando no link da newsletter que enviamos por e-mail.
2. Dados pessoais recolhidos
Os dados recolhidos limitam-se ao nome e endereço de e-mail, sendo utilizados para as finalidades previstas nesta política, podendo ser obtidos através de:
Formulário de contactos do site;
Recolha presencial.
3. Consentimento
Antes de ser enviada a primeira mensagem promocional ou newsletter será solicitado o consentimento expresso do titular dos dados para o envio deste tipo de mensagens.
Esse consentimento será solicitado via e-mail e o titular dos dados apenas passa a receber mensagens se responder positivamente. Caso a resposta seja negativa os seus dados serão apagados.
4. Período de Conservação
Os dados pessoais recolhidos serão mantidos enquanto houver consentimento do titular para as finalidades previstas em 1.
5. Partilha de dados pessoais
Os dados pessoais recolhidos poderão ser partilhados para alojamento e cópias de segurança em servidores localizados em Portugal e apenas pelo Município de Viana do Castelo.
6. Direitos dos titulares
Para aceder, corrigir, adicionar, atualizar, apagar ou alterar o consentimento das comunicações, o titular deverá contactar os serviços técnicos através do e-mail cmia@cm-viana-castelo.pt. Tais pedidos serão tratados com a maior brevidade possível.
Poderá também utilizar esta forma de contacto para qualquer esclarecimento ou sugestão acerca destes termos e condições.
7. Ligações a sites de parceiros
O site do Pelouro do Ambiente pode conter links para sites de terceiros/parceiros. Os sites referidos não estão sob o controle do Pelouro do Ambiente, não sendo assim responsável pelo conteúdo de qualquer desses sites. Recomenda-se aos utilizadores deste site que, quando acedam a outros sites, consultem as páginas que, dentro desses sites, se refiram às suas políticas de privacidade.
8. Cookies
Ao navegar neste site são utilizados cookies que, no entanto, não recolhem informação que identifique o utilizador. São recolhidas informações genéricas, designadamente a forma como os utilizadores chegam e utilizam os sites. As informações recolhidas são utilizadas com finalidade de controlo do número de visitas e estudos estatísticos, bem como para assegurar que o site funciona corretamente e facilitar a navegação e melhorar a experiência do utilizador.
A utilização de cookies permite que a navegação do sítio na internet seja constantemente otimizada de forma a proporcionar uma experiência com elevada qualidade e que supere a qualidade obtida na visita anterior por parte do utilizador.
9. Alteração dos Termos e Condições de Privacidade
Os presentes Termos e Condições de Privacidade poderão ser objeto de alteração ou revisão, sem aviso prévio, em função de exigências legislativas ou regulamentares de acordo com a lei em vigor. Todas as alterações significativas a estes termos serão devidamente comunicadas aos utilizadores no site.
Dado que estes Termos e Condições podem ser revistos a qualquer momento, de acordo com o critério acima descrito, recomenda-se aos seus utilizadores que os revejam periodicamente.
10. Recolha de Dados
10.1 Formulário de contacto:
Ao preencher este formulário o utilizador dá o seu consentimento e autoriza a recolha e tratamento dos seus dados pessoais, concretamente o endereço de e-mail e telefone, tendo por finalidades o pedido de contacto pelo Pelouro do Ambiente.
Este termo de consentimento está em conformidade com o disposto nos artigos 7.º e seguintes do novo Regulamento da Proteção de Dados – Regulamento EU 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, constituindo uma manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pelo qual o titular dos dados aceita, mediante declaração, que os dados pessoais, que lhe dizem respeito, sejam objeto de tratamento nos moldes legalmente admissíveis. O titular dos dados declara que os dados fornecidos são verdadeiros e exatos e a sua inserção devidamente autorizada, responsabilizando-se exclusivamente pelo teor das mesmas.
Os dados pessoais fornecidos serão processados pelos serviços técnicos da CMVC, enquanto entidade responsável pela recolha, armazenamento, conservação e tratamento dos mesmos, destinando-se os mesmos à distribuição da newsletter do Pelouro do Ambiente.
10.2 Formulário de Subscrição de Newsletter:
Ao preencher este formulário o utilizador dá o seu consentimento e autoriza a recolha e tratamento dos seus dados pessoais, concretamente o endereço de e-mail, tendo por finalidades a disponibilização e distribuição da newsletter do Pelouro do Ambiente.
Este termo de consentimento está em conformidade com o disposto nos artigos 7.º e seguintes do novo Regulamento da Proteção de Dados – Regulamento EU 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, constituindo uma manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pelo qual o titular dos dados aceita, mediante declaração, que os dados pessoais, que lhe dizem respeito, sejam objeto de tratamento nos moldes legalmente admissíveis. O titular dos dados declara que os dados fornecidos são verdadeiros e exatos e a sua inserção devidamente autorizada, responsabilizando-se exclusivamente pelo teor das mesmas. O titular dos dados poderá solicitar o esquecimento previstas em 1.
Os dados pessoais fornecidos serão processados pelos serviços técnicos da CMVC, enquanto entidade responsável pela recolha, armazenamento, conservação e tratamento dos mesmos, destinando-se os mesmos à distribuição da newsletter do Pelouro do Ambiente.
Termos e Condições de Privacidade - Versão 1.0 – 23/07/2018